| Projeto: |
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PLO 6 16/05/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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04-6/1995
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| Promovente: |
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Ana Maria Quadros |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO UNICO NO ARTIGO 175 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (QUORUM PARA ALTERACAO DE TARIFA) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APROVACAO / AUMENTO / AUTORIZACAO / CMSP / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MAIORIA QUALIFICADA / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC |
| Pareceres: |
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ver documento Just2162-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 16/05/1995 | Encaminhado em 26/05/1995 | | CCJ | Recebido em 29/05/1995 | Encaminhado em 01/09/1995 | | URB | Recebido em 20/09/1995 | Encaminhado em 06/10/1995 | | PRESID | Recebido em 09/10/1995 | Encaminhado em 09/10/1995 | | LEG3 | Recebido em 09/10/1995 | Encaminhado em 19/10/1995 | | URB | Recebido em 19/10/1995 | Encaminhado em 07/12/1995 | | PRESID | Recebido em 07/12/1995 | Encaminhado em 11/12/1995 | | CCJ | Recebido em 13/12/1995 | Encaminhado em 27/12/1995 | | ATM | Recebido em 29/12/1995 | Encaminhado em 02/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/1997 | Encaminhado em 20/02/1997 | | ATM | Recebido em 24/02/1997 | Encaminhado em 16/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 16/03/2001 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 657/1995 de 11/10/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/11/1995 atraves do(a) Of.ATL.286/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 282/1995
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| Encerramento: |
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16/03/2001. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |